HÁ 50 ANOS, AS PRIMEIRAS ELEIÇÕES LIVRES PARA O PODER LOCAL NO CONCELHO DE BEJA (3)

As eleições autárquicas de 12 de dezembro de 1976 são as terceiras eleições deste ano, as quais consolidam o regime democrático nascido do processo revolucionário que o país vive após o golpe militar de 25 de abril de 1974. As primeiras são as eleições para a Assembleia da República, de 25 de abril, onde, no concelho de Beja, o grande vencedor é o PCP com 11 306 votos, seguido do PS com 6 989, num total de 23 383 votos válidos entrados nas urnas. As segundas ocorrem, a 27 de junho, para a Presidência da República, ganhas no mesmo concelho por Otelo Saraiva de Carvalho, apoiado pela esquerda radical – UDP, MES e PRP[1] - com 35,3% dos votos válidos, seguido de Ramalho Eanes, apoiado pelo PPD e PS, com 32,9% e do candidato do PCP, Octávio Pato, que obtém 24,4% dos sufrágios.[2]

Em vésperas das eleições autárquicas, Beja é um concelho em contraciclo com a expressão eleitoral do país. Tomando em consideração os resultados nacionais para o Parlamento, de 1976, verifica-se que o PCP é a quarta força política mais votada, com 15,1% dos votos válidos, atrás do PS, o vencedor, do PPD e do CDS, tendo a esquerda radical, no seu conjunto, obtido apenas 4,9% dos boletins válidos entrados nas urnas.[3]

Na explicação da existência de um concelho com um enorme peso da esquerda, facto extensível ao distrito de Beja e ao Alentejo, enquanto no resto do país a direita tem uma forte implantação, não será estranho a existência, ainda, de uma reforma agrária longe da sua desarticulação desenvolvida pela ação política dos governos constitucionais a partir de 1976.

Assim, nesta conjuntura a grande espectativa é ver qual seria o comportamento, nas eleições autárquicas do final do ano, quer da direita, PPD e CDS, quer da esquerda radical, tanto mais que no seguimento da candidatura de Otelo Saraiva de Carvalho se constitui um movimento político, o MUP (Movimento de Unidade Popular), que decide concorrer às eleições locais, através dos seus núcleos de base, os GDUPs (Grupos Dinamizadores de Unidade Popular).

Terminado o prazo para a apresentação das listas para a Câmara e Assembleia Municipal de Beja, verifica-se que para o primeiro órgão apresentam-se a sufrágio o PCP, integrado numa coligação, a FEPU (Frente Eleitoral Povo Unido), o PS, o CDS, o PCP (m-l) e os GDUPs e para o segundo órgão, a Assembleia Municipal, surgem apenas duas listas: a da FEPU e a do PS.

Desta realidade ressaltam três aspetos. O primeiro é a ausência do PPD da disputa eleitoral, partido que obtém, no concelho de Beja, para o Parlamento, neste ano de 1976, 2 018 votos (8,6%). Nesta dificuldade em constituir listas não é estranho o facto de o partido não ter qualquer passado de luta antifascista, sendo, inclusivamente, identificado, nas pessoas dos seus fundadores, com a fase marcelista do fascismo português, a que acresce ainda outra situação e que é a de grande parte dos rostos do partido na região serem grandes proprietários agrícolas ou pessoas da sua esfera influência, identificados com a ordem latifundista do Alentejo. O boicote a comícios desta formação política em Castro Verde, a 2 de julho de 1974, e em Beja, a 10 de abril de 1976, este último no contexto da campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa, são bem o exemplo das dificuldades de implantação dos Populares Democráticos na região.

O segundo aspeto que ressalta é o aparecimento de uma lista do CDS candidata à Câmara, uma vez que, embora tendo obtido 1 035 votos (6,6%) no concelho, nas eleições para a Assembleia da República de 1976, não lhe são conhecidas quaisquer ações políticas no território.

O terceiro aspeto em evidência prende-se com a ausência da candidatura dos GDUPs à Assembleia Municipal, o que não seria suposto acontecer dada a vitória eleitoral de Otelo Saraiva de Carvalho no concelho. A explicação encontra-se nas divergências, entretanto surgidas no seio dos GDPUs de Beja, reflexo de contradições patentes no seio do MUP entre os partidos integrantes do movimento. De facto, em comunicados emitidos pelo núcleo de Beja do MES e do comité local da mesma cidade do PRP, na véspera das eleições autárquicas estes dois partidos afirmam não apoiar a lista dos GDUPs à Câmara, acusando a UDP de a ter constituído com base naquilo que consideram ser uma golpada política.[4], o que é refutado por esta força política.

Nota:  Nos próximos textos analisam-se as principais propostas dos partidos concorrentes, refere-se a constituição das listas, analisam-se os resultados eleitorais obtidos e apresenta-se a constituição dos dois órgãos eleitos.

[4] Cf. Diário do Alentejo, de 11/12/1976.

[1]  UDP (União Democrática Popular); MÊS (Movimento da Esquerda Socialista); PRP (Partido Revolucionário do Proletariado).

[2] Fonte: Pordata

[3] Esta percentagem inclui os votos obtidos pelas seguintes forças políticas: MÊS, UDP, FSP (Frente Socialista Popular), AOC (Aliança Operária Camponesa), LCI (Liga Comunista Internacionalista); MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), PCP (m-l) (Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) e PRT (Partido Revolucionário dos Trabalhadores). Cf. Pordata.